Política de Privacidade

1. Introdução e controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a FBJ Pharma Consultoria Farmacêutica Ltda. (“FBJ Pharma”, “nós”), inscrita no CNPJ 55.267.179/0001-30, com sede na Rua Bernardino de Campos, nº 1.853, Apartamento 33, Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-093, trata dados pessoais no contexto da plataforma FBJ Pharma (“Plataforma”).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência desta Política. Em caso de dúvidas ou exercício de direitos, contate: privacidade@fbjpharma.com.br.

2. Dados pessoais tratados

Dados de cadastro e conta: nome completo, endereço de e-mail, CPF, município, unidade federativa (UF), senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação) e identificadores de sessão.

Dados de pagamento e faturamento: CPF ou CNPJ informado na compra de Créditos, histórico de transações, status de pagamento, identificadores de cliente e cobrança junto ao intermediário Asaas. Dados completos de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, não sendo armazenados pela FBJ Pharma.

Dados de uso da Plataforma: protocolos criados, descrições e metadados de equipamentos, conteúdo editado nos blocos, status de revisão, consumo de Créditos, regenerações, downloads e registros de telemetria de geração (incluindo tokens e duração, quando aplicável).

Dados do Programa de Indicação: código de indicação, identificação do indicador e do indicado, status de bonificação.

Dados de comunicação: registros de e-mails transacionais enviados (boas-vindas, confirmação de pagamento, bônus de indicação) via Resend.

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso, cookies estritamente necessários à autenticação e preferências de interface (como estado da barra lateral), conforme seção específica sobre cookies.

3. Finalidades e bases legais

Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão de conta, autenticação, processamento de pagamentos, concessão e consumo de Créditos, geração e exportação de protocolos, suporte ao Usuário.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): conservação de registros fiscais e financeiros, atendimento a ordens de autoridades competentes.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria de funcionalidades, análises estatísticas agregadas, defesa em processos, observado o balanceamento com direitos do titular.

Consentimento (art. 7º, I), quando exigido: comunicações opcionais de marketing, cookies não essenciais (se implementados futuramente) e demais tratamentos para os quais o consentimento específico for solicitado.

Tratamento de dados sensíveis: a Plataforma não solicita, como regra, dados sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Caso o Usuário insira espontaneamente informações de saúde ou outros dados sensíveis em campos livres, o tratamento limitar-se-á ao necessário para prestação do serviço, com base no legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso.

Geração assistida por IA: descrições de equipamentos e metadados associados podem ser enviados a provedores de modelos de linguagem (Anthropic) e de embeddings (Voyage AI) exclusivamente para produzir o conteúdo solicitado pelo Usuário.

Base de conhecimento interna: trechos recuperados por similaridade semântica são utilizados como contexto para a IA, sem associação pública a dados pessoais do Usuário, salvo conteúdo por ele inserido.

Não utilizamos dados pessoais para decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre o titular nos termos do art. 20 da LGPD, além das operações técnicas inerentes ao serviço contratado, sempre sujeitas a revisão humana pelo Usuário.

4. Compartilhamento e operadores

Supabase (Supabase Inc.): hospedagem de banco de dados PostgreSQL, autenticação, armazenamento de arquivos e políticas de segurança em nível de linha (RLS).

Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.): processamento de pagamentos via Pix e cartão de crédito, gestão de clientes de cobrança e confirmação de transações.

Anthropic PBC: processamento de prompts e geração de conteúdo por modelos de linguagem, na execução da funcionalidade de Geração e Regeneração.

Voyage AI (Voyage AI Inc.): geração de embeddings para recuperação de contexto na base de conhecimento.

Resend (Resend Inc.): envio de e-mails transacionais.

Vercel (Vercel Inc.): hospedagem e entrega da aplicação web. Compartilhamos dados apenas na medida necessária à prestação do serviço, mediante contratos ou termos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

5. Transferência internacional de dados

Alguns provedores listados podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos.

Quando houver transferência internacional, adotaremos salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, verificação de nível adequado de proteção ou consentimento específico, quando aplicável.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que determinados tratamentos dependem de infraestrutura global e que a FBJ Pharma seleciona fornecedores com práticas reconhecidas de segurança da informação.

6. Retenção e eliminação

Dados de conta e protocolos são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política.

Registros financeiros e fiscais relacionados a pagamentos podem ser conservados por até 5 (cinco) anos após a transação, ou por prazo superior quando exigido por lei.

Logs de segurança e auditoria são retidos por período proporcional à finalidade, geralmente até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes.

Após o encerramento da conta, dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de retenção legal, exercício regular de direitos ou prevenção à fraude.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas a privacidade@fbjpharma.com.br, com identificação do titular e descrição do pedido. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar informações adicionais para confirmar identidade.

A exclusão de dados essenciais ao contrato pode implicar impossibilidade de continuidade do serviço.

Você pode opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível, e solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos limites legais.

Caso entenda que o tratamento viola a LGPD, você pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para atualizar dados cadastrais (nome, CPF, cidade, UF), utilize a área de Perfil da Plataforma, quando disponível, ou solicite via canal de privacidade.

Para cancelamento de comunicações de marketing, utilize o link de descadastro quando aplicável ou contate privacidade@fbjpharma.com.br.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), segregação de ambientes, políticas RLS no banco de dados e princípio de menor privilégio.

Senhas são gerenciadas pelo módulo de autenticação do Supabase, sem armazenamento em texto claro por parte da FBJ Pharma.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela LGPD.

Recomendamos que o Usuário utilize senha forte, não a compartilhe e encerre sessões em dispositivos compartilhados.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo cookies de sessão e autenticação gerenciados pelo Supabase, e cookie de preferência de interface (estado da barra lateral).

Esses cookies não exigem consentimento prévio nos termos da LGPD e do Marco Civil, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado.

Não utilizamos, na data desta Política, cookies de publicidade comportamental ou analytics de terceiros. Caso passemos a utilizá-los, esta Política será atualizada e, quando necessário, solicitaremos consentimento.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; contudo, isso poderá impedir login e uso de funcionalidades essenciais.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Se tomarmos conhecimento de tratamento indevido de dados de menor, adotaremos medidas para eliminação e encerramento da conta.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou e-mail cadastrado.

O uso continuado após a publicação de alterações implica ciência da nova versão, ressalvados direitos irrenunciáveis do titular.

12. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@fbjpharma.com.br — FBJ Pharma Consultoria Farmacêutica Ltda., CNPJ 55.267.179/0001-30, Rua Bernardino de Campos, 1.853, Apto 33, Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-093.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd